A Prefeitura de Tramandaí, através da Secretaria de Obras, iniciou a retirada da estrutura do antigo restaurante panorâmico, localizado a beira-mar. A ação resultou de uma ordem judicial, cabendo à prefeitura apenas cumprir a sentença.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal contra a cidade de Tramandaí em agosto de 2012. Ainda de acordo com o processo, após a retirada da antiga estrutura e dos quiosques que estão no referido trecho, toda a extensão mencionada deverá ser ocupada por dunas.
Com prazo determinado, a não realização custaria aos cofres públicos uma multa de 300 mil reais.
Segundo o Prefeito Gauto, determinações do MP são indiscutíveis, ainda mais esta que está sendo adiada há 6 anos.
