Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9079/17, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que concede descontos em restaurantes de até 50% para quem passou por cirurgia bariátrica.
Pela proposta, os restaurantes ficam obrigados a conceder descontos de 30% a 50% do valor integral da refeição para quem fez cirurgia de redução do estômago (bariátrica). A condição deverá ser comprovada por carteira concedida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica ou atestado médico.
As informações sobre o desconto deverão estar no cardápio e na parede do estabelecimento, em lugar visível.
O restaurante que descumprir a regra deverá pagar multa de R$ 1 mil e, se for reincidente, até R$ 10 mil.
Para Floriano, o projeto faz justiça com os pacientes de cirurgia bariátrica, que tem a sua capacidade de se alimentar reduzida. “Tal medida é justa, proporcional e razoável. Muitos pacientes deixam de frequentar restaurantes e bares para não se sentirem lesados na hora de pagar a conta, sem contar o desperdício de comida que vai para o lixo”.
Os restaurantes precisam se adaptar para oferecer pequenas porções ou metade da quantidade oferecida normalmente como alternativa a esses pacientes, na opinião do deputado. “Assim, nem o restaurante sai prejudicado, nem o paciente bariátrico”, disse Floriano.
Cerca de 53% da população brasileira está obesa, segundo dados do Ministério da Saúde.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
