A tragédia com balão que vitimou oito pessoas e deixou 13 feridos no município de Praia Grande, no Sul de Santa Catarina, está sendo investigada por meio de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A empresa responsável pelo passeio turístico tem dez dias úteis para esclarecer as circunstâncias do acidente, prestar informações técnicas e entregar documentos que comprovem o cumprimento das normas exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A investigação, formalizada no domingo (22), visa identificar as causas e responsabilidades do acidente fatal com balão de ar quente ocorrido na manhã de sábado (21).
O inquérito tramitará na Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul, onde deverá ser avaliada a legalidade da atividade, segurança da operação e observância da legislação vigente.
A promotoria determinou que a empresa entregue:
-
Certificação da aeronave;
-
Licença de Piloto de Balão Livre (PBL);
-
Registro no RAB (Registro Aeronáutico Brasileiro);
-
Cadastro de aerodesportista;
-
Apólice de seguro;
-
Laudos técnicos de vistoria;
-
Alvarás e documentação que comprove sua regularidade junto à ANAC.
Além disso, foi requisitado o compartilhamento das provas já levantadas pela Polícia Civil no inquérito policial instaurado após o acidente.
O delegado responsável deverá encaminhar à promotoria todo o material colhido no prazo de dez dias, incluindo laudos, depoimentos, imagens e vídeos da tragédia.
O promotor de Justiça Diógenes Viana Alves, responsável pelo plantão, também oficiou a Prefeitura de Praia Grande, exigindo que, em até cinco dias úteis, apresente uma relação oficial das empresas autorizadas a realizar passeios turísticos com balões no município.
A Promotoria destacou que o balonismo é uma atividade de risco, submetida a regulamentação rígida pela ANAC, além de normas previstas na Lei Geral do Turismo e no Código de Defesa do Consumidor.
Tragédia com balão
De acordo com o artigo 14 do CDC, os prestadores de serviços respondem, independentemente de culpa, por danos causados por falhas na prestação ou por informações insuficientes aos consumidores sobre riscos e condições de uso.
O MPSC busca garantir que, além de eventuais responsabilizações civis, haja também a tutela dos interesses difusos e coletivos dos consumidores, assegurando que tragédias como essa sejam apuradas com profundidade e que medidas preventivas sejam tomadas para evitar novas ocorrências semelhantes.
