A qualidade da água consumida por milhares de moradores do interior de Santo Antônio da Patrulha, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, está no centro de uma grave denúncia.
O Ministério Público do Estado (MPRS) ingressou com uma ação civil pública contra o município exigindo medidas imediatas para garantir o acesso a água potável, segura e regulamentada, especialmente em comunidades abastecidas por poços artesianos e redes comunitárias precárias.
A ação, ajuizada em maio, é resultado de uma investigação conduzida pelo promotor de Justiça Camilo Vargas Santana, que revelou um cenário alarmante: aproximadamente 7 mil pessoas, o que representa cerca de 16% da população local, dependem de Sistemas Alternativos de Abastecimento de Água (SACs) — muitos deles sem tratamento, fiscalização ou licenciamento legal, e com indícios de contaminação por bactérias, como a Escherichia coli.
A situação afeta inclusive escolas e postos de saúde, colocando em risco direto a saúde pública.
Com apoio da Vigilância Ambiental em Saúde da 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, foram realizados diversos monitoramentos que reforçaram a gravidade da contaminação em diferentes pontos do município. De acordo com Santana, embora associações de moradores se esforcem para manter o fornecimento de água nas comunidades, faltam recursos e estrutura.
Santo Antônio da Patrulha
“A Prefeitura tem sido omissa. Ela deveria assumir a responsabilidade, mas permite a exploração irregular do serviço por particulares, sem regulamentação, sem outorga e sem assegurar a potabilidade da água”, alerta o promotor.
A ação requer que a Justiça obrigue, em caráter liminar, que o Município assuma imediatamente a operação e fiscalização dos sistemas coletivos de abastecimento, até que seja definido um modelo oficial de gestão para essas redes.
O Ministério Público também solicita que sejam promovidas audiências públicas com os moradores afetados e o Legislativo municipal, a fim de debater soluções eficazes e sustentáveis para o problema.
Outros pedidos incluem: implantação de tratamento contínuo e adequado da água, regularização dos poços e redes existentes, integração dos moradores excluídos aos sistemas coletivos e apresentação de um cronograma detalhado de melhorias e manutenções.
A decisão liminar segue em análise pelo Judiciário.
O caso revela uma preocupante negligência no fornecimento de um direito básico garantido por lei: o acesso universal à água potável.
Com a denúncia, espera-se uma resposta célere do poder público para evitar danos maiores à saúde das famílias afetadas.
