Nesta segunda-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu medida cautelar suspendendo os pagamentos relacionados à execução de termo de parceria firmado entre o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte (CP Amlinorte) e entidade qualificada como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
A medida, expedida pelo conselheiro substituto Cesar Santolim, suspende o pagamento de valores por serviços sem correlação com o objeto do convênio e sem prestação de contas satisfatória, conforme apurado pela área técnica do TCE-RS.
Em sua decisão, o conselheiro substituto salientou que inconformidades relativas ao convênio ocorrem desde o exercício de 2011, o que motivou a decisão pela irregularidade de contas do gestor do CP Amlinorte naquele ano.
O administrador responsável pelo Consórcio tem prazo de 20 dias, a partir de sua intimação, para prestar esclarecimentos.
TCE RS
