O Comando Ambiental da Brigada Militar realizou nesta sexta-feira (02/01), no município de Cidreira fiscalização em um estabelecimento comercial e constatou irregularidades.
A guarnição ao realizar a fiscalização foi constatou que a mecânica e lavagem de veículos não possuía licenças fornecidas pelos órgãos competentes para o seu funcionamento.
Foi constatado que o estabelecimento possuía uma caixa separadora água/óleo irregular, sem manutenção. Também não foi apresentado comprovação do destino do óleo coletado.
Outra irregularidade encontrada foi a utilização de água de poço artesiano, sem a devida outorga para ouso de água, expedida pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente Estadual.
Foi confeccionado Boletim de Ocorrência, e posterior será encaminhado para os devidos órgão competente.
O Comando Ambiental orienta a população de que construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos competentes é crime ambiental conforme a legislação vigente, com penalidade de detenção de um a seis meses ou multas, ou até mesmo ambas as penas cumulativamente.
O Comando Ambiental da Brigada Militar orienta a população que denuncie os crimes ambientais que afetem o nosso meio ambiente. O contato para a denúncia pode ser feito através do telefone 190.
