O decreto do IOF, editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, com o objetivo de ampliar a arrecadação e atingir a meta fiscal de 2025, foi derrubado na noite desta quarta-feira (25) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A medida foi rejeitada por 383 votos a favor da derrubada e 98 contrários, e agora segue para o Senado Federal, onde deve ser votada ainda hoje e tem grandes chances de também ser rejeitada.
A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada antecipadamente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio de suas redes sociais.
Segundo Motta, a maioria dos deputados se opôs à elevação das alíquotas do IOF como ferramenta para garantir o equilíbrio do arcabouço fiscal, defendendo como alternativa cortes nas despesas primárias do governo federal.
O governo, no entanto, defendeu o decreto do IOF como peça-chave para evitar novos cortes em políticas sociais e contingenciamentos que poderiam afetar o funcionamento da máquina pública. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o decreto também visava corrigir distorções tributárias, cobrando impostos de setores atualmente beneficiados por isenções.
Decreto do IOF
O texto previa medidas como:
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Aumento da alíquota do IOF sobre apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%;
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Elevação da CSLL de fintechs, de 9% para 15%, equiparando à cobrança dos bancos tradicionais;
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Fim da isenção de IR para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
Essas alterações faziam parte de um pacote do Ministério da Fazenda, em conjunto com uma Medida Provisória (MP), voltado a reforçar as receitas federais sem comprometer os compromissos assumidos com o novo arcabouço fiscal.
Na votação desta quarta, apenas os parlamentares do PT e da Federação PSOL-Rede votaram para manter o decreto, representando uma minoria frente à ampla maioria oposicionista, que considera inaceitável aumentar tributos nesse momento.
A eventual rejeição também no Senado representará um revés significativo para o governo Lula, que tenta equilibrar as contas públicas diante de resistências crescentes do Congresso a propostas de aumento de carga tributária.
