A empresa Centauro foi condenada a pagar a quantia de R$50.000,00 a título de dano moral coletivo a ser recolhido ao Fundo de Restituição dos Bens Lesados, bem como a restituir aos consumidores que adquiriram a chuteira Nike 70% sobre o valor pago originalmente, acrescidos de juros de mora e correção monetária. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ajuizou ação civil pública (processo n.º 001/1.1610066776-8) contra a SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. – CENTAURO, tendo por objeto a veiculação de propaganda enganosa no “Black Friday” ocorrido em 27 de novembro de 2015.
Verificou-se que, antes do evento “Black Friday”, uma chuteira NIKE estava à venda por R$349,99 no site da Centauro, sendo que após, por ocasião do “Black Friday”, o mesmo site passou a anunciar o produto com desconto de 70%, todavia, com preço original de R$1.199,00. Em pesquisa ao site reclameaqui.com.br, constatou-se a existência de diversas reclamações narrando situações semelhantes.
De modo a conferir publicidade à decisão, a Centauro também foi condenada a publicar a sentença em jornais de grande circulação do Estado.
MP RS
