TCU identifica ‘pontos críticos’ na concessão de auxílios do governo federal às famílias atingidas pela enchente histórica que devastou o Rio Grande do Sul em 2024.
O alerta foi feito pelo ministro Augusto Nardes, relator do programa “Recupera Rio Grande”, em sessão realizada no plenário do Tribunal de Contas da União, em Brasília.
O relatório apresentado detalha falhas na implementação das medidas emergenciais, principalmente no que diz respeito à exclusão indevida de beneficiários e à lentidão nas análises dos pedidos de ajuda.
Criado em 8 de maio de 2024, o programa “Recupera Rio Grande” foi a principal estratégia federal para socorrer vítimas da catástrofe.
No entanto, a auditoria do TCU identificou divergências entre as normas infralegais e o texto da medida provisória que instituiu os auxílios. Segundo o ministro, famílias legalmente elegíveis foram excluídas por não estarem dentro da poligonal geográfica estabelecida, mesmo em casos de evacuações preventivas de áreas com alto risco.
Além disso, a ausência de prazos estabelecidos para análise dos pedidos contribuiu para atrasos generalizados, com milhares de solicitações paradas.
Em setembro de 2024, mais de 87 mil requerimentos estavam pendentes há mais de 100 dias, correspondendo a 11,97% do total recebido.
O TCU também destacou situações críticas em São Luiz Gonzaga, onde nenhum dos 1.722 pedidos foi aprovado, e na região da Serra Gaúcha, com taxa de aprovação de apenas 15,7% das 4.385 solicitações.
A gravidade da situação foi evidenciada com a menção a mais de 255 mil requerimentos retidos, o que representa mais de um terço dos 729.148 encaminhados. Para o TCU, essa morosidade viola o princípio da razoabilidade na resposta estatal em situações de calamidade pública.
Diante do quadro alarmante, o Tribunal determinou que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reavalie todos os pedidos pendentes e corrija as inconsistências cadastrais, de localização e de imagens de satélite em até 60 dias.
A medida busca restaurar a efetividade e a governança pública na gestão de emergências.
TCU
O TCU também recomendou que o Ministério do Trabalho desenvolva diretrizes mais flexíveis e eficientes para os auxílios emergenciais futuros, com foco na proteção do emprego formal, contemplando trabalhadores, empregados domésticos, estagiários e pescadores artesanais afetados pelas calamidades.
Com base nesse parecer técnico, o Tribunal propõe uma revisão completa nos critérios e na execução de políticas públicas de assistência emergencial, visando garantir justiça social e atendimento rápido às populações em situação de vulnerabilidade.
