O Senado aprovou nesta semana a emenda do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) que direciona para os municípios 20% do valor da venda e das taxas, foros e laudêmios cobrados dos Terrenos de Marinha.
A proposta, prevista na Medida Provisória 691/15, havia sido aprovada anteriormente pela Câmara.
Agora, cabe a sanção pela presidente da República, o que deve ocorrer nas próximas duas semanas.
